Confrontados com a iminente fusão do Agrupamento de Escolas Martim de Freitas com a Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, num mega-Agrupamento, os elementos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, em reunião realizada em 7 de janeiro de 2013, consideraram que:
- à constituição deste mega-agrupamento, à semelhança do que ocorre noutros pontos do país, presidem fundamentalmente medidas de caráter puramente económico, que traduzem uma política de “desinvestimento”: em apenas dois anos (2011 e 2012), o corte nas verbas da educação atingiu os 2300 milhões de euros e o investimento de Portugal no campo da Educação passou, em 2012, de 4,7 para 3,8 % do PIB, ocupando o último lugar entre os 27 membros da EU;
- a Tutela tem vindo a promover, nos últimos anos, sucessivas reformas na Educação, sem proceder a uma avaliação séria e rigorosa dos efeitos das mesmas na qualidade do ensino prestado, o que tem provocado, nas escolas, um clima de permanente instabilidade;
- esta decisão foi tomada unilateralmente, dado que não foi auscultada a opinião dos Pais e Encarregados de Educação, enquanto parceiros privilegiados da Comunidade Educativa, e que contraria as diversas posições tomadas pelo Conselho Geral deste Agrupamento, e o próprio espírito do a legislação em vigor (alínea d) do ponto 1, do artª 7.º -A, do Decreto-Lei n.º 137/2012);
- a criação de um mega-agrupamento desta dimensão contribuirá para o surgimento de diversos constrangimentos, nomeadamente:
- maior número de alunos por turmas, e consequentemente, quebra na qualidade das aprendizagens, estando em causa a melhoria dos resultados escolares e do sucesso educativo dos alunos.
- redução do Pessoal Docente, do Pessoal não Docente e dos técnicos especializados, psicólogos entre outros, nomeadamente no apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais ou com maiores dificuldades de aprendizagem;
- significativa diminuição de participação dos pais e encarregados de educação na vida escolar dos alunos, quando o desejável é haver uma parceria mais ativa;
- dificuldades que os pais e encarregados de educação terão que enfrentar para tratar de aspetos administrativos ou, inclusivamente, em chegar ao contacto com a Direção do mega-agrupamento.
- afastamento da sede do futuro mega agrupamento fomentará inevitavelmente o aparecimento de focos de indisciplina, estando em risco a resposta imediata a estes problemas que pais e alunos sempre tiveram
- resolução de determinados problemas, que até agora era imediata, passará a ser muito mais morosa e burocrática, para além do facto da figura de autoridade que o Diretor representa passar a estar distante dos alunos.
Pelo exposto, a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Martim de Freitas manifesta o seu repúdio por esta decisão e apela a toda a comunidade educativo e demais instituições que se mobilizem para a defesa da Escola Pública.
Publicado no site do agrupamento
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